Termos de Uso

Ao acessar ou usar o practicert, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. Menores de idade devem contar com autorização e acompanhamento de seu responsável legal.

O practicert é uma ferramenta complementar de estudo e prática. O usuário é responsável por sua dedicação, plano de estudos, inscrição no exame e consulta ao syllabus, glossário e materiais oficiais mais recentes. Nenhum conteúdo do aplicativo substitui treinamento formal, aconselhamento profissional ou documentação oficial.

Os simulados combinam material oficial disponibilizado pelas respectivas certificações com questões geradas ou apoiadas por inteligência artificial. Quando houver geração por IA, o objetivo é manter, tanto quanto possível, a correspondência com o material oficial, sem garantir reprodução literal, equivalência integral ou identidade com questões de exames oficiais.

O practicert é independente e não é afiliado, endossado, certificado ou administrado pelo ISTQB®, por examination providers ou por qualquer entidade oficial de certificação. As questões não constituem prova oficial nem promessa de conteúdo idêntico ao exame.

Seu uso não garante aprovação, nota mínima, certificação, emprego, promoção, renda ou qualquer resultado acadêmico ou profissional. Resultados dependem de fatores individuais, incluindo preparação, experiência, dedicação e desempenho no exame.

O aplicativo é fornecido conforme disponível e pode estar em evolução ou versão alfa. Dentro dos limites da lei, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todo dispositivo ou precisão absoluta e permanente do conteúdo. Funcionalidades podem ser corrigidas, modificadas, suspensas ou descontinuadas, com aviso quando razoavelmente possível.

Você deve fornecer informações corretas, proteger sua conta e comunicar acessos indevidos. É proibido violar leis, atacar ou sobrecarregar o serviço, contornar controles de acesso, automatizar coleta abusiva, introduzir código malicioso, compartilhar acesso de forma fraudulenta ou usar conteúdo para infringir direitos de terceiros. Contas poderão ser limitadas ou suspensas em caso de risco, fraude ou violação destes Termos.

A marca, interface, textos, seleção de conteúdo e demais elementos do practicert pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação. O acesso ao serviço concede apenas licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para estudo. Marcas de terceiros pertencem aos seus titulares e são citadas apenas para identificação ou contexto educacional.

Se forem oferecidos planos pagos, preço, duração e benefícios serão apresentados antes da contratação. Salvo quando exigido por lei ou previsto na oferta, reprovação no exame, insatisfação com nota ou ausência de estudo não geram, por si só, direito a reembolso quando o serviço contratado foi corretamente disponibilizado.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe apenas a renovação automática da assinatura mensal, trimestral ou anual. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago, conforme as condições da oferta contratada. Assim, a expressão “cancele quando quiser” refere-se ao cancelamento da recorrência, e não à devolução automática de valores já pagos.

Nas contratações à distância, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, observadas as condições e exceções previstas na legislação aplicável. Após esse prazo, não haverá estorno proporcional ou devolução de valores referentes ao período já pago, salvo quando exigido por lei, quando houver falha na prestação do serviço ou quando previsto expressamente na oferta; permanecerá disponível apenas o cancelamento da renovação automática para os próximos períodos.

Permanecem preservados o direito de arrependimento aplicável às contratações à distância, as garantias legais, os direitos por falha na prestação e todos os demais direitos obrigatórios do consumidor. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

Você decide como utilizar o material e assume os riscos normais de uma ferramenta complementar de estudo. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por reprovação, nota, custos de inscrição ou preparação, perda de oportunidade, decisões profissionais, indisponibilidade temporária, perda indireta ou consequência decorrente de confiança exclusiva no conteúdo.

Esta limitação não se aplica a responsabilidade que a legislação proíba excluir ou limitar, incluindo direitos obrigatórios do consumidor e situações comprovadamente atribuíveis ao fornecedor nos termos da lei.

Autenticação, hospedagem e outros recursos podem depender de serviços de terceiros, como Google, Supabase e Vercel. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos respectivos termos e políticas, e interrupções externas podem afetar temporariamente o aplicativo.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo, na operação ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas por meio razoável. Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar exclusão de dados conforme a Política de Privacidade, observadas as retenções legais.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Antes de uma medida formal, incentivamos contato para tentativa de solução amigável. Nada aqui impede acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. O foro será o competente segundo a legislação aplicável, inclusive as regras de proteção ao consumidor.

Dúvidas podem ser enviadas pelos canais públicos de Vinicius Pessoni indicados na página inicial. Este texto é um modelo informativo e não substitui revisão jurídica profissional, especialmente antes da comercialização do serviço ou de mudanças relevantes no tratamento de dados.